TRIBUNA LIVRE
ESPAÇO DESTINADO AO CIDADÃO NA TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS
TRIBUNA LIVRE
Tribuna Livre é a utilização do Plenário da Câmara para a manifestação da comunidade, sobre reivindicações, questões municipais e apresentação de proposições de iniciativa popular.
Para utilizar a tribuna livre deve ser realizada inscrição prévia de pessoa representando uma entidade devidamente registrada e em funcionamento, constando no ofício o assunto a ser abordado.
O tempo disponibilizado é de 10 minutos e só poderá ser tratado assunto de interesse coletivo da comunidade, não podendo desviar do assunto requerido em ofício.
O uso da tribuna livre é regulamentado no regimento interno da Câmara.
O Presidente poderá indeferir o uso da Tribuna Livre, se não forem atendidas às condições constantes no regulamento, se a matéria não disser respeito ao Município, se tiver conteúdo político-ideológico, ou versar sobre questão exclusivamente pessoal.
